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IMG_0407.jpeg Foto: Cinep - Governo da Paraíba
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Lei permite a Paraíba investir em novo projeto no setor turístico

A sanção da Lei nº 14.266, de 2 de março de 2026, que institui os Distritos Industriais do Turismo no Estado, é o mais novo instrumento de planejamento e incentivo do setor turístico da Paraíba.

A norma, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado paraibano e cria as bases legais para a implantação de áreas estratégicas voltadas à atração de empreendimentos turísticos nacionais e internacionais, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda.

Os Distritos Industriais do Turismo poderão também ser denominados Polos Turísticos e serão criados por meio de decretos específicos. A iniciativa tem como  objetivos ampliar as atividades econômicas associadas ao turismo, estimular investimentos, fortalecer a competitividade do destino Paraíba e fomentar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

Para isso será necessário cumprir uma série de requisitos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, análise de impacto econômico, social e ambiental, consulta pública e adesão formal dos municípios envolvidos.

Para o setor, a criação dos Distritos Industriais do Turismo representa uma mudança estrutural na política de desenvolvimento do Estado, consolidando o turismo como vetor estratégico da economia paraibana e abrindo espaço para novos projetos de grande porte com potencial de repercussão nacional e internacional.

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